Índice da Política
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Esta Política de Privacidade descreve como o ToMessage coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo dados processados por meio de integrações com Instagram, Meta, serviços de inteligência artificial, provedores de pagamento e demais fornecedores necessários à operação do serviço.
Esta Política também explica como determinadas informações de pessoas que interagem com contas do Instagram conectadas por clientes do ToMessage podem ser processadas para execução das automações configuradas por esses clientes.
Ao utilizar o ToMessage, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
1. Sobre o ToMessage
O ToMessage é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à automação de determinadas interações realizadas através do Instagram.
Entre suas funcionalidades, a plataforma permite que usuários conectem contas profissionais do Instagram, configurem automações relacionadas a publicações, comentários, palavras-chave, mensagens privadas, respostas a Stories e outros recursos disponibilizados pelas APIs oficiais da Meta.
O ToMessage é operado por RPM ESTRATEGIA DIGITAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 63.973.829/0001-90 , no Brasil.
A RPM ESTRATEGIA DIGITAL LTDA é responsável pela operação da plataforma ToMessage e do domínio tomessage.com.br .
Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, o contato é contato@tomessage.com.br .
2. Papéis no tratamento de dados pessoais
Dependendo da operação realizada, o ToMessage poderá tratar dados pessoais para suas próprias finalidades ou processar informações em nome de seus clientes.
Em relação aos dados necessários para criação de contas, contratação de planos, pagamentos, segurança, suporte, prevenção de fraudes, funcionamento da plataforma e cumprimento de obrigações legais, a RPM ESTRATEGIA DIGITAL LTDA poderá determinar as finalidades e meios do tratamento, nos termos da legislação aplicável.
Em relação a determinados dados de seguidores, contatos, clientes ou outras pessoas que interagem com uma conta do Instagram conectada à plataforma, o ToMessage poderá atuar processando informações conforme as configurações e instruções do cliente responsável por aquela conta.
Nesses casos, é o cliente do ToMessage quem define, por exemplo, quais automações deseja criar, quais palavras-chave devem acioná-las, quais mensagens serão enviadas e em quais situações as interações serão processadas.
3. Dados de usuários do ToMessage
Quando uma pessoa cria uma conta ou utiliza o ToMessage, podemos processar informações como:
- nome;
- endereço de e-mail;
- informações necessárias para autenticação e gerenciamento da conta;
- plano contratado e limites de utilização;
- informações relacionadas a assinaturas e períodos de vigência;
- histórico de pagamentos e status das transações;
- preferências e configurações realizadas na plataforma;
- conteúdo de solicitações de suporte;
- registros técnicos relacionados ao uso da plataforma;
- informações de segurança, sessão e acesso.
4. Dados provenientes do Instagram e da Meta
Quando o usuário conecta uma conta do Instagram ao ToMessage, podemos processar informações disponibilizadas pelas APIs oficiais da Meta de acordo com as permissões concedidas pelo próprio usuário e com os recursos efetivamente utilizados.
Essas informações podem incluir:
- identificador da conta do Instagram;
- nome de usuário;
- nome do perfil;
- foto do perfil, quando disponibilizada;
- tokens de autorização fornecidos pela Meta;
- identificadores e informações de publicações;
- legendas, links e informações relacionadas às publicações sincronizadas;
- comentários relevantes para automações configuradas;
- mensagens ou eventos relacionados ao Direct, quando necessários às funcionalidades habilitadas;
- respostas e eventos relacionados a Stories, quando disponibilizados pela Meta;
- identificadores necessários para execução de respostas privadas;
- registros relacionados à execução das automações.
5. Dados de seguidores, contatos e pessoas que interagem
Quando uma pessoa comenta, envia uma mensagem, responde a um Story ou realiza outra interação compatível com uma automação configurada por um cliente do ToMessage, determinadas informações dessa interação poderão ser processadas para executar a funcionalidade contratada.
Dependendo das informações disponibilizadas pela Meta e do tipo de automação, poderão ser processados:
- identificadores do usuário do Instagram;
- nome de usuário, quando disponibilizado;
- conteúdo de comentários ou mensagens necessários à identificação do acionamento da automação;
- identificadores de comentários, mensagens, publicações ou eventos;
- data e horário da interação;
- palavras-chave identificadas;
- informações necessárias para evitar envios duplicados;
- registros técnicos relacionados à execução da automação.
Esses dados são utilizados principalmente para executar as instruções e automações configuradas pelo cliente do ToMessage e para manter os registros técnicos necessários ao funcionamento, segurança e controle do serviço.
6. Responsabilidade do cliente pelos dados de terceiros
O cliente que conecta uma conta do Instagram ao ToMessage é responsável por utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas da Meta.
Quando o cliente utiliza dados pessoais de seguidores, contatos, consumidores ou outras pessoas por meio das automações, cabe a ele avaliar e assegurar a existência de fundamento jurídico adequado para esse tratamento, bem como fornecer as informações necessárias aos respectivos titulares quando exigido pela legislação.
O cliente também é responsável pelo conteúdo das mensagens, respostas, palavras-chave, links e demais materiais inseridos por ele nas automações.
O ToMessage não mantém, em regra, relação contratual direta com seguidores ou contatos pertencentes às audiências dos clientes que utilizam a plataforma.
7. Como utilizamos as informações
Os dados processados pelo ToMessage podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- criar, autenticar e manter contas de usuários;
- permitir a conexão de contas do Instagram;
- sincronizar publicações autorizadas;
- identificar comentários, mensagens e demais interações relacionadas às automações;
- executar mensagens e demais ações configuradas pelo usuário;
- controlar limites dos planos contratados;
- processar e registrar pagamentos;
- fornecer recursos de inteligência artificial quando solicitados;
- prestar suporte ao usuário;
- manter histórico de automações e atividades;
- enviar avisos administrativos, operacionais e de segurança;
- prevenir abuso, fraude e utilização indevida;
- identificar e corrigir falhas técnicas;
- produzir métricas operacionais e estatísticas relacionadas ao funcionamento da plataforma;
- melhorar a segurança, estabilidade e funcionamento do ToMessage;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
8. Bases legais para tratamento de dados
Quando aplicável, o tratamento de dados pessoais pelo ToMessage será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dependendo da operação, o tratamento poderá estar fundamentado em uma ou mais hipóteses legais previstas na legislação, incluindo:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, observados os requisitos legais;
- consentimento, quando essa for a hipótese aplicável;
- outras bases legais previstas na legislação aplicável.
9. Integração com Instagram e Meta
O ToMessage utiliza APIs oficiais disponibilizadas pela Meta para acessar apenas os recursos necessários às funcionalidades autorizadas pelo proprietário da conta conectada.
A conexão é realizada através dos mecanismos de autorização fornecidos pela Meta.
O ToMessage não solicita nem armazena a senha da conta do Instagram para realizar essa integração.
O usuário poderá revogar autorizações ou desconectar a conta conforme os mecanismos disponibilizados pelo ToMessage e pela própria Meta.
As funcionalidades relacionadas ao Instagram estão sujeitas às políticas, permissões, limitações, disponibilidade, alterações e regras técnicas das APIs disponibilizadas pela Meta.
10. Tokens e credenciais de acesso
Os tokens de acesso fornecidos pela Meta são utilizados para executar as funcionalidades autorizadas pelo usuário.
Esses tokens são tratados como informações confidenciais de autenticação e armazenados utilizando mecanismos de proteção destinados a reduzir o risco de acesso não autorizado.
Quando necessário, o ToMessage poderá realizar processos de renovação desses tokens conforme os mecanismos disponibilizados pela própria Meta.
O usuário não deverá compartilhar senhas, tokens, chaves de API ou outras credenciais confidenciais por meio de campos não destinados especificamente a essa finalidade.
11. Recursos de inteligência artificial
O ToMessage poderá disponibilizar funcionalidades que utilizam inteligência artificial, como melhoria ou geração de textos, assistência ao usuário e recursos de suporte.
Quando o usuário utiliza essas funcionalidades, o conteúdo inserido poderá ser processado pelo ToMessage e por provedores tecnológicos especializados em inteligência artificial, exclusivamente na medida necessária para fornecer o recurso solicitado, além de finalidades técnicas e de segurança aplicáveis.
Dependendo da funcionalidade, esse conteúdo poderá incluir textos, perguntas, instruções ou outras informações fornecidas pelo próprio usuário.
O usuário deve evitar inserir nesses recursos senhas, tokens, números completos de cartões, documentos desnecessários, dados pessoais sensíveis ou outras informações confidenciais que não sejam necessárias para a finalidade pretendida.
O tratamento eventualmente realizado por fornecedores de inteligência artificial também poderá estar sujeito aos termos, políticas e medidas de segurança aplicáveis a esses fornecedores.
12. Pagamentos
Para contratação de planos pagos, determinadas informações relacionadas à transação poderão ser processadas pelo ToMessage e por empresas especializadas em meios de pagamento.
Atualmente, o processamento de pagamentos poderá utilizar, conforme o método escolhido, serviços fornecidos pela Efí e pelo Mercado Pago .
O ToMessage poderá armazenar informações como identificador da transação, método de pagamento, valor, plano contratado, status, data da confirmação, identificadores retornados pelo provedor e outras informações necessárias à gestão do pagamento e da assinatura.
Dependendo do meio de pagamento, informações financeiras poderão ser inseridas ou processadas diretamente por mecanismos disponibilizados pelo respectivo provedor.
O ToMessage busca limitar o armazenamento de informações financeiras aos dados necessários para confirmação, conciliação, suporte, prevenção de fraude e gestão da contratação.
13. Comunicações e suporte
Quando o usuário entra em contato com o ToMessage por e-mail, formulários, chat ou outros canais de suporte, poderemos armazenar e processar as informações fornecidas nessa comunicação.
Isso poderá incluir nome, e-mail, assunto, descrição do problema, histórico da conversa, anexos e informações técnicas necessárias para diagnosticar e solucionar a solicitação.
Essas informações poderão ser utilizadas para prestar suporte, documentar atendimentos, melhorar a plataforma, prevenir abusos e resguardar direitos.
15. Compartilhamento de informações
O ToMessage não vende dados pessoais.
Informações poderão ser compartilhadas, transmitidas ou processadas por terceiros quando isso for necessário para fornecer, proteger e manter a plataforma ou quando existir outra hipótese legal aplicável.
Esses terceiros poderão incluir:
- Meta e Instagram, para funcionamento das integrações;
- provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e computação em nuvem;
- provedores de inteligência artificial, quando o usuário utilizar funcionalidades que dependam desses serviços;
- provedores de comunicação e entrega de e-mails;
- prestadores de serviços de pagamento, incluindo Efí e Mercado Pago;
- ferramentas de segurança, monitoramento, prevenção de fraude e diagnóstico de erros;
- prestadores de serviços profissionais, quando necessário e permitido pela legislação;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese prevista em lei.
O ToMessage busca limitar o compartilhamento às informações necessárias para a finalidade correspondente.
16. Fornecedores e operadores
Para fornecer a plataforma, o ToMessage poderá contratar terceiros especializados em infraestrutura, pagamentos, inteligência artificial, comunicação, monitoramento, segurança e outros serviços tecnológicos.
Entre os serviços que poderão participar da operação da plataforma, conforme a funcionalidade utilizada, estão provedores como Meta/Instagram, Amazon Web Services, provedores de inteligência artificial, Efí e Mercado Pago.
A utilização desses fornecedores poderá ser alterada ao longo do tempo em razão de necessidades técnicas, comerciais, regulatórias ou de segurança.
Sempre que aplicável, o ToMessage buscará estabelecer obrigações contratuais e medidas destinadas à proteção dos dados tratados por esses fornecedores.
17. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo ToMessage possuem infraestrutura, empresas relacionadas ou operações localizadas fora do Brasil.
Por esse motivo, determinados dados pessoais poderão ser armazenados, acessados ou processados internacionalmente, inclusive em países onde estejam localizados servidores, equipes ou fornecedores necessários à prestação do serviço.
Essas transferências poderão envolver, entre outros destinos, os Estados Unidos e outros países utilizados pela infraestrutura dos respectivos fornecedores.
Quando a LGPD for aplicável, o ToMessage buscará realizar transferências internacionais de dados de acordo com os mecanismos admitidos pela legislação brasileira e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
As transferências serão limitadas, sempre que possível, aos dados necessários para as finalidades descritas nesta Política, observadas medidas de segurança e salvaguardas aplicáveis.
Informações adicionais sobre operações específicas de transferência internacional poderão ser solicitadas através de contato@tomessage.com.br .
18. Logs e informações técnicas
Para segurança, diagnóstico e funcionamento da plataforma, poderão ser registrados dados técnicos relacionados a requisições, acessos, execução de automações, falhas, eventos e utilização dos serviços.
Esses registros poderão incluir, conforme o caso:
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- informações de navegador e dispositivo;
- identificadores técnicos;
- rotas ou funcionalidades utilizadas;
- registros de erros;
- eventos de autenticação;
- registros relacionados à execução de automações.
Esses registros auxiliam na identificação de problemas, prevenção de abuso, investigação de incidentes e manutenção da estabilidade e segurança do ToMessage.
Os registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo prazo exigido pela legislação brasileira aplicável, inclusive pelo período mínimo previsto no Marco Civil da Internet quando aplicável ao ToMessage, sem prejuízo de períodos adicionais legalmente autorizados ou determinados por autoridade competente.
19. Armazenamento e segurança
O ToMessage adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Entre as medidas que poderão ser empregadas estão controles de acesso, autenticação, uso de conexões protegidas, restrições de acesso a credenciais, monitoramento técnico, cópias de segurança e outros mecanismos compatíveis com a natureza dos serviços.
O acesso interno a informações pessoais deverá ser limitado às pessoas e sistemas que necessitem dessas informações para desempenhar funções relacionadas à operação do serviço.
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Ainda assim, buscamos aplicar práticas compatíveis com a natureza, finalidade e riscos dos dados tratados.
20. Incidentes de segurança
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o ToMessage adotará medidas razoáveis para investigar, conter e mitigar seus efeitos.
Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, o ToMessage realizará as comunicações pertinentes aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
A necessidade, forma e prazo das comunicações serão avaliados conforme a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos aos titulares e as exigências legais aplicáveis.
21. Retenção de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para fornecer os serviços, cumprir obrigações legais e regulatórias, preservar registros relacionados a transações, prevenir fraudes, exercer direitos e atender às demais finalidades descritas nesta Política.
Os prazos poderão variar de acordo com a categoria do dado, finalidade do tratamento, plano contratado, existência de relação contratual e obrigações legais aplicáveis.
Alguns planos do ToMessage poderão possuir períodos diferentes de disponibilidade de histórico dentro da própria plataforma. O término da disponibilidade visual de um histórico não significa necessariamente a eliminação imediata de todos os registros quando sua manutenção for necessária ou permitida por lei.
Encerrada a necessidade de tratamento e inexistindo fundamento jurídico para conservação, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de outra forma admitida pela legislação.
22. Desconexão do Instagram
O usuário poderá desconectar sua conta do Instagram através das funcionalidades disponibilizadas pelo ToMessage.
A desconexão interrompe o uso da conta pelo ToMessage para novas automações que dependam daquela integração e poderá ocasionar a pausa de funcionalidades relacionadas.
A desconexão da conta não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os registros históricos, logs ou informações que precisem ser mantidos por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude, exercício de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação.
O usuário também poderá utilizar os mecanismos oferecidos pela Meta para gerenciar ou revogar autorizações concedidas a aplicativos conectados.
23. Exclusão da conta e dos dados
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados ao ToMessage, observadas as hipóteses em que a manutenção de determinadas informações seja necessária ou permitida pela legislação.
Determinadas informações poderão ser conservadas após a solicitação de exclusão para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias, prevenção de fraude, defesa em processos, exercício regular de direitos, cumprimento de ordens de autoridades ou outras finalidades legalmente permitidas.
Solicitações relacionadas à exclusão de dados poderão ser enviadas para:
contato@tomessage.com.br24. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, especialmente da LGPD, o titular poderá solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando aplicável;
- portabilidade dos dados, observadas as condições legais e regulamentares;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
- oposição a tratamentos realizados com fundamento em determinadas hipóteses legais, quando presentes os requisitos previstos em lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável;
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme permitido pela legislação;
- demais direitos previstos pela LGPD e legislação aplicável.
Para proteger o titular e evitar acessos indevidos, o ToMessage poderá solicitar informações razoáveis para confirmação de identidade antes de atender determinados pedidos.
25. Solicitações de seguidores e outros terceiros
Quando os dados de uma pessoa tiverem sido processados em razão de uma automação configurada por um cliente do ToMessage, o respectivo cliente poderá ser o responsável principal pelas decisões relacionadas ao tratamento dessas informações.
Nessa situação, o titular poderá entrar em contato diretamente com a empresa, profissional ou responsável pela conta do Instagram com a qual interagiu.
Caso uma solicitação relativa a dados tratados em nome de um cliente seja enviada diretamente ao ToMessage, poderemos solicitar informações adicionais, encaminhar a solicitação ao cliente responsável ou colaborar com ele na medida necessária para atendimento da legislação aplicável.
Solicitações poderão ser encaminhadas também para contato@tomessage.com.br .
26. Dados pessoais sensíveis
O ToMessage não foi desenvolvido com a finalidade de receber dados pessoais sensíveis por meio das automações comuns da plataforma.
Usuários devem evitar inserir ou solicitar, sem necessidade e fundamento jurídico adequado, informações relativas, por exemplo, à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos e outras categorias classificadas como sensíveis pela legislação aplicável.
Caso o cliente utilize a plataforma de forma que envolva categorias especiais de dados, caberá a ele avaliar previamente a legalidade, necessidade e adequação dessa utilização.
27. Crianças e adolescentes
O ToMessage não é direcionado especificamente a crianças.
Os clientes não devem utilizar a plataforma de forma incompatível com as regras legais aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Caso sejam identificadas situações que exijam tratamento específico conforme a legislação aplicável, serão adotadas as providências cabíveis.
28. Links e serviços de terceiros
A plataforma poderá conter links ou integrações com serviços operados por terceiros.
O tratamento realizado diretamente por esses terceiros poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade, condições de uso e práticas próprias.
Recomendamos que o usuário consulte os documentos aplicáveis antes de utilizar serviços externos ou fornecer informações diretamente a terceiros.
29. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, legislação, funcionalidades, fornecedores, integrações ou práticas de tratamento de dados.
Quando uma alteração for relevante, o ToMessage poderá comunicar os usuários por meio da própria plataforma, e-mail ou outro canal adequado.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
30. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos, exclusão de dados ou outras questões relacionadas ao tratamento de informações pessoais, entre em contato através de:
Consulte também os Termos de Uso do ToMessage .